Sobre as mudanças na Lei Rouanet
Quando a Lei foi criada, no início dos anos 90, seu desempenho era tão baixo que não se conseguia reunir poucas pessoas pra discuti-la. Em meados da década de 90, diversos atrativos impulsionaram seu funcionamento. Seminários, cartilhas, estudos da economia da cultura que, aos poucos, foram mostrando ao empresariado que, além do incentivo em si, a cultura agrega valor à marca da empresa. O cenário foi mudando lentamente.
Na ocasião, apenas o cinema detinha o incentivo de 100% pela Lei do Audiovisual e batia o recorde de captação. Nada contra o cinema, grifo esta observação. Recupero este dado, apenas, para comprovar que a lógica do empresariado brasileiro e da pequena parcela participante, ainda, do sistema opta por projetos que ofereçam o maior percentual de incentivo possível.
Em abril de 1996, vivíamos mais um dos vários períodos de crise do teatro brasileiro. Um Grupo de Trabalho, coordenado e liderado por respeitados nomes como Alcione Araújo, Nitis Jacón, Ângela Leal, J. D’Ângelo, Paulo Pederneiras, João Bethencourt, Aldo Leite e por outras pessoas do meio, mobilizou-se para propor medidas ao Ministério. Este grupo trabalhou mais de um ano ouvindo muita gente, andou por vários pontos do país, foi ao Congresso, convidou técnicos da área do Planejamento e da Fazenda, encontrou-se com o Presidente da República e acabou, dentre outras medidas, conquistando para o teatro, para a dança, para as artes cênicas, enfim, o incentivo de 100%, na Lei Rouanet. Outras áreas também consideradas estratégicas, na época, foram beneficiadas.
Assim que passou a vigorar a medida, do incentivo de 100% na Lei Rouanet para as artes cênicas, a captação de recursos dessas áreas aumentou consideravelmente ultrapassando, inclusive, os índices do cinema. As estatísticas do período comprovam isto.
Não adianta, entretanto, ficarmos discutindo apenas um pedaço da questão nem querendo que este mecanismo resolva todos os problemas da cultura do país. O mecenato é – ou deveria ser – um coadjuvante no conjunto de políticas públicas para a área da cultura. Se ele rouba a cena e aparece sozinho como o vilão da história é porque os outros papéis das políticas estão tímidos. As distorções que aparecem são decorrentes da economia do país. Cabe sim ao Ministério equilibrar seus reflexos com políticas sem misturar os papéis dos diversos mecanismos e sem querer utilizar-se do mecenato para solucionar sua dificuldade orçamentária. Aqui está o nó da questão: o orçamento do Ministério. Hoje, o ambiente político e econômico é bem mais favorável para desatarmos este nó.
Quanto às mudanças apresentadas, se a proposta é de escalonamento do percentual por critérios outros que não sejam de “áreas artísticas” que todas elas se submetam a isto. Caso contrário, retrocedemos ao cenário de dez anos atrás. E, passando a proposta de escalonamento do percentual de incentivo, o poder de arbítrio não pode nunca ser atribuído à CNIC, tenha ela qualquer composição. Os critérios na definição do percentual de incentivo, que serão determinantes do potencial de captação dos projetos têm que estar escritos na Lei. É isto ou aquilo.
O Ministério necessita dispor de um Fundo que tenha condições orçamentárias de apoiar projetos de todas as manifestações artísticas e de todas as regiões do país, sobretudo aquelas que não conseguem captar através do mecenato. Ninguém tem dúvida disso. Mas não colocando o Fundo, junto com a iniciativa privada, disputando o bolo da renúncia fiscal.
A Lei Rouanet necessita de alguns ajustes na sua operacionalização. À medida que vai funcionando e mostrando resultados mostram também – como tudo na vida – necessidades de adequação aos novos tempos. Mas, mudanças cautelosas que signifiquem avanços e não um retrocesso.
Uma mudança que deve ser implantada é quanto ao aumento do percentual de abatimento do imposto de renda a pagar. Empresas menores, estas sim, poderão participar de um número maior de projetos em diferentes pontos do país. E muito mais empresas virão alimentar o sistema como um todo.
Com confiança e na torcida a favor do fortalecimento do Ministério da Cultura sinto-me na obrigação de levantar estas reflexões baseadas numa experiência dedicada à área da cultura.
Quando a Lei foi criada, no início dos anos 90, seu desempenho era tão baixo que não se conseguia reunir poucas pessoas pra discuti-la. Em meados da década de 90, diversos atrativos impulsionaram seu funcionamento. Seminários, cartilhas, estudos da economia da cultura que, aos poucos, foram mostrando ao empresariado que, além do incentivo em si, a cultura agrega valor à marca da empresa. O cenário foi mudando lentamente.
Na ocasião, apenas o cinema detinha o incentivo de 100% pela Lei do Audiovisual e batia o recorde de captação. Nada contra o cinema, grifo esta observação. Recupero este dado, apenas, para comprovar que a lógica do empresariado brasileiro e da pequena parcela participante, ainda, do sistema opta por projetos que ofereçam o maior percentual de incentivo possível.
Em abril de 1996, vivíamos mais um dos vários períodos de crise do teatro brasileiro. Um Grupo de Trabalho, coordenado e liderado por respeitados nomes como Alcione Araújo, Nitis Jacón, Ângela Leal, J. D’Ângelo, Paulo Pederneiras, João Bethencourt, Aldo Leite e por outras pessoas do meio, mobilizou-se para propor medidas ao Ministério. Este grupo trabalhou mais de um ano ouvindo muita gente, andou por vários pontos do país, foi ao Congresso, convidou técnicos da área do Planejamento e da Fazenda, encontrou-se com o Presidente da República e acabou, dentre outras medidas, conquistando para o teatro, para a dança, para as artes cênicas, enfim, o incentivo de 100%, na Lei Rouanet. Outras áreas também consideradas estratégicas, na época, foram beneficiadas.
Assim que passou a vigorar a medida, do incentivo de 100% na Lei Rouanet para as artes cênicas, a captação de recursos dessas áreas aumentou consideravelmente ultrapassando, inclusive, os índices do cinema. As estatísticas do período comprovam isto.
Não adianta, entretanto, ficarmos discutindo apenas um pedaço da questão nem querendo que este mecanismo resolva todos os problemas da cultura do país. O mecenato é – ou deveria ser – um coadjuvante no conjunto de políticas públicas para a área da cultura. Se ele rouba a cena e aparece sozinho como o vilão da história é porque os outros papéis das políticas estão tímidos. As distorções que aparecem são decorrentes da economia do país. Cabe sim ao Ministério equilibrar seus reflexos com políticas sem misturar os papéis dos diversos mecanismos e sem querer utilizar-se do mecenato para solucionar sua dificuldade orçamentária. Aqui está o nó da questão: o orçamento do Ministério. Hoje, o ambiente político e econômico é bem mais favorável para desatarmos este nó.
Quanto às mudanças apresentadas, se a proposta é de escalonamento do percentual por critérios outros que não sejam de “áreas artísticas” que todas elas se submetam a isto. Caso contrário, retrocedemos ao cenário de dez anos atrás. E, passando a proposta de escalonamento do percentual de incentivo, o poder de arbítrio não pode nunca ser atribuído à CNIC, tenha ela qualquer composição. Os critérios na definição do percentual de incentivo, que serão determinantes do potencial de captação dos projetos têm que estar escritos na Lei. É isto ou aquilo.
O Ministério necessita dispor de um Fundo que tenha condições orçamentárias de apoiar projetos de todas as manifestações artísticas e de todas as regiões do país, sobretudo aquelas que não conseguem captar através do mecenato. Ninguém tem dúvida disso. Mas não colocando o Fundo, junto com a iniciativa privada, disputando o bolo da renúncia fiscal.
A Lei Rouanet necessita de alguns ajustes na sua operacionalização. À medida que vai funcionando e mostrando resultados mostram também – como tudo na vida – necessidades de adequação aos novos tempos. Mas, mudanças cautelosas que signifiquem avanços e não um retrocesso.
Uma mudança que deve ser implantada é quanto ao aumento do percentual de abatimento do imposto de renda a pagar. Empresas menores, estas sim, poderão participar de um número maior de projetos em diferentes pontos do país. E muito mais empresas virão alimentar o sistema como um todo.
Com confiança e na torcida a favor do fortalecimento do Ministério da Cultura sinto-me na obrigação de levantar estas reflexões baseadas numa experiência dedicada à área da cultura.
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